🛡️ Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o LinkMágico v6.0 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de configuração: Nome do assistente virtual, URL da página, instruções personalizadas
• Dados de navegação: Endereço IP (hashado), tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de consentimento: Registro de autorização para extração de dados
• Dados de contato: E-mail (apenas para solicitações de exclusão ou suporte)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Logs de acesso: Timestamps, ações realizadas, páginas visitadas
• Dados técnicos: User-agent, resolução de tela, preferências de idioma
• Cookies técnicos: Para funcionalidade da plataforma (essenciais apenas)
• Dados de performance: Tempo de resposta, taxa de sucesso das operações

2.3 Dados extraídos de URLs:

• Conteúdo público: Texto, estrutura, informações de produtos/serviços
• Metadados: Título, descrição, palavras-chave da página
• Dados temporários: Processados apenas para criação do chatbot, não armazenados

3. Base Legal e Finalidades

3.1 Bases legais (Art. 7º LGPD):

• Consentimento (inciso I): Para extração e processamento de dados de URLs mediante autorização expressa
• Legítimo interesse (inciso IX): Para melhoria dos serviços, analytics e otimização da plataforma
• Execução de contrato (inciso V): Para fornecimento do serviço de chatbot solicitado
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): Para atendimento a requisições de autoridades

3.2 Finalidades do tratamento:

• Criação e funcionamento de chatbots personalizados
• Extração e processamento de conteúdo público de websites
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados
• Análise de uso para otimização da plataforma
• Comunicação sobre atualizações e funcionalidades
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Fornecedores de infraestrutura (hosting, CDN) sob contrato de confidencialidade
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente (ANPD, Ministério Público, etc.)
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade, segurança e dos usuários
• Transferência de negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

5. Armazenamento e Retenção

5.1 Período de retenção:

• Dados de configuração: Enquanto o chatbot estiver ativo + 30 dias após inatividade
• Logs de consentimento: 5 anos (conforme exigência legal - Art. 37, LGPD)
• Dados extraídos: Processamento temporário, excluídos após criação do chatbot
• Analytics anonimizados: 24 meses para melhoria dos serviços
• Logs de acesso: 6 meses para fins de segurança
• Solicitações de exclusão: 5 anos como comprovação de cumprimento

5.2 Localização dos dados:

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e em países com adequação reconhecida pela ANPD, em conformidade com a legislação nacional.

5.3 Exclusão automática:

Implementamos rotinas automatizadas para exclusão de dados ao final dos períodos de retenção estabelecidos.

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso (inciso I): Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção (inciso II): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação (incisos III e IV): Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade (inciso V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Informação sobre compartilhamento (inciso VI): Conhecer entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento (Art. 8º, §5º): Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição (inciso VIII): Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas (inciso VII): Solicitar revisão de decisões baseadas em IA

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas técnicas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256)
• Hash irreversível de endereços IP com salt
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo e logs de segurança
• Backups seguros e criptografados
• Rate limiting e proteção contra ataques DDoS
• Verificação automática de robots.txt

7.2 Medidas organizacionais:

• Treinamento da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com colaboradores
• Auditoria regular dos processos de tratamento
• Plano de resposta a incidentes de segurança
• Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA)

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Para funcionamento básico da plataforma (sessão, autenticação)
• Cookies de preferências: Para lembrar suas configurações
• Cookies de analytics: Para análise de uso (dados anonimizados)

8.2 Gerenciamento de cookies:

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

8.3 Não utilizamos:

• Cookies de publicidade ou marketing
• Cookies de terceiros para tracking
• Pixels de rastreamento
• Fingerprinting do navegador

9. Transferência Internacional

Atualmente, nossos dados são processados principalmente no Brasil. Em caso de transferência internacional, será feita apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou mediante garantias específicas previstas na LGPD (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

9.1 Salvaguardas para transferência:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificação internacional em proteção de dados
• Códigos de conduta aprovados
• Selos e certificações

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta acidental, os dados serão imediatamente excluídos e os pais/responsáveis serão notificados, quando possível.

10.1 Procedimentos para menores:

• Verificação de idade nas solicitações sensíveis
• Exclusão imediata de dados de menores
• Notificação aos responsáveis legais
• Documentação do incidente para auditoria

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou em nossas práticas de tratamento de dados.

11.1 Processo de atualização:

• Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias
• Notificação por e-mail (quando disponível) ou através da plataforma
• Histórico de versões disponível mediante solicitação
• Oportunidade de revogar consentimento antes das mudanças

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da nova política.

12. Incidentes de Segurança

Implementamos plano robusto de resposta a incidentes de segurança, conforme Art. 48 da LGPD.

12.1 Processo de notificação:

• À ANPD: Em até 72 horas após tomar conhecimento do incidente
• Aos titulares: Quando houver risco de dano relevante aos direitos e liberdades
• Conteúdo da notificação: Natureza do incidente, dados envolvidos, medidas adotadas, recomendações

12.2 Medidas de contenção:

• Isolamento imediato de sistemas afetados
• Análise forense do incidente
• Implementação de correções de segurança
• Monitoramento reforçado pós-incidente

13. Autoridade de Controle

Para questões não resolvidas satisfatoriamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Telefone: 0800-727-1111
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
• Ouvidoria: Para reclamações e denúncias

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988

Foro competente: Comarca de [Localização da empresa] para dirimir controvérsias decorrentes desta política.